HC 1099625 - DECISAO

HC 1099625 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado parcialmente prejudicado em razão da superveniência da sentença condenatória, e, quanto ao mais, a ordem não foi conhecida por configurar tentativa de substituição do recurso ordinário (habeas corpus per saltum) e por inexistir ato a ser imputado à autoridade coatora em face da falta de manifestação do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: EDER MACIEL GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Parcialmente Prejudicado E Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conheço da ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia, Recurso De Apelação, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Recurso De Apelação Supressão De Instância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDER MACIEL GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Parcialmente Prejudicado E Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea e idônea para a custódia
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado parcialmente prejudicado em razão da superveniência da sentença condenatória, e, quanto ao mais, a ordem não foi conhecida por configurar tentativa de substituição do recurso ordinário (habeas corpus per saltum) e por inexistir ato a ser imputado à autoridade coatora em face da falta de manifestação do Tribunal a quo.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conheço da ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.