RHC 237710 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas e pela reiteração delitiva demonstrada na ficha criminal, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos motivos que autorizam a segregação cautelar; além disso, a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto foi reconhecida, desde que haja compatibilização pelo Juízo da Execução mediante expedição de guia de execução provisória.

Parties
Recorrente / Paciente: ADRIANO SABINO MENDES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Recurso Em Habeas Corpus, Compatibilização Da Custódia Com O Regime Da Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Recurso Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

ADRIANO SABINO MENDES DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva apesar da fixação do regime semiaberto
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e variedade de drogas como fundamento de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas e pela reiteração delitiva demonstrada na ficha criminal, sendo a contemporaneidade aferida pela persistência dos motivos que autorizam a segregação cautelar; além disso, a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto foi reconhecida, desde que haja compatibilização pelo Juízo da Execução mediante expedição de guia de execução provisória.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus
  • Expeça-se guia provisória