HC 1096543 - DECISAO

HC 1096543 - DECISAO

Verificada a persistência concreta e atual dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal — notadamente a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de aproximadamente 247 g de skunk, arma de fogo municiada e indícios de estrutura voltada ao tráfico — e considerando a jurisprudência consolidada do STJ sobre a compatibilidade entre regime inicial semiaberto e manutenção da custódia cautelar, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: NIKOLAS FRANCISCONI DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração De Decisão Monocrática)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

NIKOLAS FRANCISCONI DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (reconsideração De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 incompatibilidade entre regime inicial semiaberto e prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação contemporânea da custódia

Ratio Decidendi

Verificada a persistência concreta e atual dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal — notadamente a gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de aproximadamente 247 g de skunk, arma de fogo municiada e indícios de estrutura voltada ao tráfico — e considerando a jurisprudência consolidada do STJ sobre a compatibilidade entre regime inicial semiaberto e manutenção da custódia cautelar, concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por tais razões, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • reconsidero a decisão de fls. 56-57
  • denego a ordem de habeas corpus