HC 1098805 - DECISAO

HC 1098805 - DECISAO

Conheci parcialmente da impetração e deneguei a ordem porque as instâncias antecedentes motivaram adequadamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 1,06 kg de maconha e 1,005 kg de cocaína, arma artesanal municiada, balança e dinheiro), demonstrando risco concreto à ordem pública e inadequação das medidas cautelares diversas; as alegações relativas ao direito ao silêncio e à invasão domiciliar não foram apreciadas por supressão de instância.

Parties
Paciente: RYAN SENA DE SOUSA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito E Liminar
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova (invasão De Domicílio), Direito Ao Silêncio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova (invasão De Domicílio) +1 more

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Parties

RYAN SENA DE SOUSA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito E Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 ilegalidade da confissão informal por ausência de informação sobre o direito ao silêncio
  3. 3 possível invasão policial de domicílio e nulidade das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente da impetração e deneguei a ordem porque as instâncias antecedentes motivaram adequadamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de aproximadamente 1,06 kg de maconha e 1,005 kg de cocaína, arma artesanal municiada, balança e dinheiro), demonstrando risco concreto à ordem pública e inadequação das medidas cautelares diversas; as alegações relativas ao direito ao silêncio e à invasão domiciliar não foram apreciadas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.