AREsp 3158025 - DECISAO

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Homologo a desistência formulada pela defesa e julgo prejudicado o agravo em recurso especial em razão da perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva), com fundamento no art. 998 do CPC c/c art. 3º do CPP.

Parties
Agravante: ALTAIR BELINO PORTELLA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Julgamento De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
desistência homologada; agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência De Recurso, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Desistência De Recurso Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ALTAIR BELINO PORTELLA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Julgamento De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 homologação da desistência formulada pela defesa

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada pela defesa e julgo prejudicado o agravo em recurso especial em razão da perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva), com fundamento no art. 998 do CPC c/c art. 3º do CPP.

Court Disposition

desistência homologada; agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Homologo a desistência formulada pela defesa.
  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda superveniente do objeto.