HC 1100515 - DECISAO

HC 1100515 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa e outros elementos que justificam a segregação cautelar, de modo que não se mostram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL PERES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Princípio Da Homogeneidade

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Parties

DANIEL PERES TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de periculum libertatis
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa e outros elementos que justificam a segregação cautelar, de modo que não se mostram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.