HC 1099277 - DECISAO

HC 1099277 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, diante da quantidade e natureza da droga apreendida (239,21g de cocaína), do depoimento do paciente admitindo a propriedade do entorpecente e de registro de investigação anterior por delito semelhante, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PABLO MACIEL NOGUEIRA; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (relator Conheceu Em Parte E Denegou a Ordem)
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Não Culpabilidade

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Parties

PABLO MACIEL NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (relator Conheceu Em Parte E Denegou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 contradição na concessão de liberdade provisória ao corréu (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, diante da quantidade e natureza da droga apreendida (239,21g de cocaína), do depoimento do paciente admitindo a propriedade do entorpecente e de registro de investigação anterior por delito semelhante, restou demonstrado o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.