HC 1079858 - DECISAO

HC 1079858 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos não estavam suficientemente instruídos com a decisão que decretou a prisão preventiva (ônus do impetrante) e porque não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do caso, das limitações da comarca e da aplicação da Súmula n. 21 do STJ em razão da pronúncia, não configurando constrangimento ilegal e, portanto, não cabendo relaxamento do cárcere provisório.

Parties
Paciente: ARENILSON DA SILVA DE SOUZA; Impetrante: defesa; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Pronúncia, Ônus De Instrução Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Audiência De Custódia Pronúncia +1 more

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Parties

ARENILSON DA SILVA DE SOUZA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 ônus de instrução para instrução do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos não estavam suficientemente instruídos com a decisão que decretou a prisão preventiva (ônus do impetrante) e porque não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do caso, das limitações da comarca e da aplicação da Súmula n. 21 do STJ em razão da pronúncia, não configurando constrangimento ilegal e, portanto, não cabendo relaxamento do cárcere provisório.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.