RHC 231248 - DECISAO

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Havendo indícios concretos de autoria e materialidade — extração de dados do celular com símbolos e imagens indicativas de vinculação ao PCC, fotografias demonstrando envolvimento com tráfico de drogas e posse ilegal de arma, além da gravidade e complexidade da atuação criminosa — e diante da jurisprudência que admite a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa, concluiu-se que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JEFFERSON SOUSA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante (opiniu Pelo Improvimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

FRANCISCO JEFFERSON SOUSA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opiniu Pelo Improvimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade — extração de dados do celular com símbolos e imagens indicativas de vinculação ao PCC, fotografias demonstrando envolvimento com tráfico de drogas e posse ilegal de arma, além da gravidade e complexidade da atuação criminosa — e diante da jurisprudência que admite a garantia da ordem pública como fundamento idôneo para a prisão preventiva de integrantes de organização criminosa, concluiu-se que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se