HC 1094533 - DECISAO

HC 1094533 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível por constituir reiteração de pedido já analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, não havendo ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que autorize a ação extraordinária; ademais, a instrução processual tramita regularmente sem desídia estatal e o paciente encontra-se em condição de foragido, circunstâncias que afastam o acolhimento do pedido de liberdade.

Parties
Paciente: RAFAEL ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: SILAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desmembramento Do Feito, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desmembramento Do Feito Reiteração De Pedido Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem

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Parties

RAFAEL ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

SILAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 repetição de pedido já analisado pelo STJ
  2. 2 ausência de ilegalidade flagrante que justifique o habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível por constituir reiteração de pedido já analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, não havendo ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que autorize a ação extraordinária; ademais, a instrução processual tramita regularmente sem desídia estatal e o paciente encontra-se em condição de foragido, circunstâncias que afastam o acolhimento do pedido de liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.