HC 1099913 - DECISAO

HC 1099913 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, escalada e reiteração de violência, risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima — e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para evitar a reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Parties
Paciente: LEONIR BENITES ESPINDOLA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Ameaça, Lesão Corporal, Violência Psicológica, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ameaça Lesão Corporal +2 more

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Parties

LEONIR BENITES ESPINDOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e individualizada apta a justificar a custódia cautelar
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, escalada e reiteração de violência, risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima — e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para evitar a reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.