RHC 238526 - DECISAO

RHC 238526 - DECISAO

Parties
Impetrante/paciente: MOISÉS GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade Das Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Das Cautelares +2 more

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Parties

MOISÉS GOMES DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 eficácia e efeitos do incidente de insanidade mental