RHC 238769 - DECISAO

RHC 238769 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, em especial a apreensão de significativa quantidade de drogas e elementos probatórios do modus operandi, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não havendo comprovação documental de debilidade extrema, o pedido de prisão domiciliar foi indeferido, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LINDOMAR GOMES DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LINDOMAR GOMES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, em especial a apreensão de significativa quantidade de drogas e elementos probatórios do modus operandi, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não havendo comprovação documental de debilidade extrema, o pedido de prisão domiciliar foi indeferido, razão pela qual se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.