RHC 238929 - DECISAO

RHC 238929 - DECISAO

Parties
Recorrente / Paciente: LEANDRO DOS SANTOS DOMINGOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corré: TAMIRES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Isonomia, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Isonomia Revisão Periódica Da Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS DOMINGOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

TAMIRES DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e materialidade
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas