HC 1098958 - DECISAO

HC 1098958 - DECISAO

Não conhecer da impetração, por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou‑se ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade apreendida (63 g em 41 eppendorfs) e na reincidência específica do paciente com condenação definitiva e cumprimento de pena em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar, nos termos da legislação (incl. Lei n. 15.272/2025) e da jurisprudência.

Parties
Paciente: WESLEY PEREIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Habeas Corpus

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Parties

WESLEY PEREIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na reincidência específica
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração, por inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou‑se ausência de ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ordem de ofício, pois a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade apreendida (63 g em 41 eppendorfs) e na reincidência específica do paciente com condenação definitiva e cumprimento de pena em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar, nos termos da legislação (incl. Lei n. 15.272/2025) e da jurisprudência.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
  • Publique-se