HC 1098516 - DECISAO

HC 1098516 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é, em regra, substitutiva de recurso próprio e somente seria conhecida em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se verifica: a análise das informações oficiais e dos autos indica tramitação regular compatível com a complexidade do feito, com pluralidade de réus e desmembramentos, realização de audiências e diligências em curso, não havendo desídia do Juízo ou da acusação que caracterize excesso de prazo irrazoável apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: BRUNO COELHO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Desmembramento Processual, Súmula N. 52 Do STJ
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Desmembramento Processual Súmula N. 52 Do STJ

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Parties

BRUNO COELHO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 requisitos da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é, em regra, substitutiva de recurso próprio e somente seria conhecida em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se verifica: a análise das informações oficiais e dos autos indica tramitação regular compatível com a complexidade do feito, com pluralidade de réus e desmembramentos, realização de audiências e diligências em curso, não havendo desídia do Juízo ou da acusação que caracterize excesso de prazo irrazoável apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.