HC 1099643 - DECISAO

HC 1099643 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na sentença por gravidade concreta do crime, emprego de violência, concurso de agentes e reincidência, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a conservação da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CAIKE BARBOSA JACINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Digital Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CAIKE BARBOSA JACINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova digital por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão pelo STJ) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na sentença por gravidade concreta do crime, emprego de violência, concurso de agentes e reincidência, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a conservação da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.