RHC 238252 - DECISAO

RHC 238252 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito e da reabertura da instrução em razão de decisão anterior (o que justificou o alongamento dos atos), que a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e conduzida sem inatividade injustificada, e que não havia identidade fático-processual para estender ao recorrente o benefício concedido ao corréu, além de se vedar ao STJ o exame de questões não debatidas pelo tribunal de origem quando não sanadas por embargos de declaração.

Parties
Recorrente: LEONARDO GONÇALVES FERNANDES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: STEVE ANDRES SOLARI GULLONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Extensão De Benefício
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Extensão De Benefício

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Parties

LEONARDO GONÇALVES FERNANDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

STEVE ANDRES SOLARI GULLONI

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 315, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem concluiu que não houve excesso de prazo diante da complexidade do feito e da reabertura da instrução em razão de decisão anterior (o que justificou o alongamento dos atos), que a prisão preventiva estava fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e conduzida sem inatividade injustificada, e que não havia identidade fático-processual para estender ao recorrente o benefício concedido ao corréu, além de se vedar ao STJ o exame de questões não debatidas pelo tribunal de origem quando não sanadas por embargos de declaração.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se