RHC 233314 - DECISAO

RHC 233314 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta das condutas atribuídas, indícios de liderança na organização criminosa PGC, movimentação de valores superiores a R$ 2.722.713,54, e uso de imóvel para armazenamento de drogas; a adoção da técnica per relationem pela sentença foi considerada admissível; por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALBERTO PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário — Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Motivação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Motivação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALBERTO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário — Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia (per relationem)
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta das condutas atribuídas, indícios de liderança na organização criminosa PGC, movimentação de valores superiores a R$ 2.722.713,54, e uso de imóvel para armazenamento de drogas; a adoção da técnica per relationem pela sentença foi considerada admissível; por tais razões, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.