RHC 230787 - DECISAO

RHC 230787 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas alternativas e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 10/04/2026, tornando sem objeto a impugnação à custódia.

Parties
Recorrente: WELIGTON DE ASSIS LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto Superveniente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Perda De Objeto Superveniente

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Parties

WELIGTON DE ASSIS LOBO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e revisão periódica
  3. 3 fundamentação concreta da segregação processual

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência da substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas alternativas e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 10/04/2026, tornando sem objeto a impugnação à custódia.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.