HC 1100275 - DECISAO

HC 1100275 - DECISAO

Parties
Paciente: YAGO ARAUJO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indefere Liminar, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indefere Liminar Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

YAGO ARAUJO SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar