HC 1099280 - DECISAO

HC 1099280 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi denegado porque não houve constrangimento ilegal: o alegado excesso de prazo não se verifica diante da suspensão do processo por evasão do acusado (art. 366 CPP) e do cumprimento do mandado apenas em 2025; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente e contemporaneamente na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal (existência de testemunhas sigilosas, periculosidade e modus operandi), foi reavaliada periodicamente (art. 316, parágrafo único, CPP), a materialidade conta com laudo pericial e a análise aprofundada da suficiência dos indícios exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus; medidas cautelares diversas são...

Parties
Paciente: HÉLIO EDUARDO DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Reavaliação Periódica Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Indícios De Autoria, Testemunhas Sigilosas, Limites Do Habeas Corpus
Constitucional Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Reavaliação Periódica Da Prisão Medidas Cautelares Diversas +3 more

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Parties

HÉLIO EDUARDO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi denegado porque não houve constrangimento ilegal: o alegado excesso de prazo não se verifica diante da suspensão do processo por evasão do acusado (art. 366 CPP) e do cumprimento do mandado apenas em 2025; a prisão preventiva foi fundamentada concretamente e contemporaneamente na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal (existência de testemunhas sigilosas, periculosidade e modus operandi), foi reavaliada periodicamente (art. 316, parágrafo único, CPP), a materialidade conta com laudo pericial e a análise aprofundada da suficiência dos indícios exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus; medidas cautelares diversas são...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.