HC 1100416 - DECISAO

HC 1100416 - DECISAO

Não conheceu-se do mandamus porque, em cognição sumária, verificou-se a presença de fundadas razões para o ingresso domiciliar (informações, campana e autorização de terceiro) e fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas, periculosidade e risco de reiteração), sendo o habeas corpus inadequado para reexame aprofundado das provas em fase instrutória.

Parties
Paciente/impetrado: RUAN MOTA DA SILVA; Órgão Coator/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus, Análise Liminar E De Mérito Em Cognição Sumária
Outcome
mandado não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

RUAN MOTA DA SILVA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus, Análise Liminar E De Mérito Em Cognição Sumária

Legal Issues

  1. 1 nulidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do mandamus porque, em cognição sumária, verificou-se a presença de fundadas razões para o ingresso domiciliar (informações, campana e autorização de terceiro) e fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas, periculosidade e risco de reiteração), sendo o habeas corpus inadequado para reexame aprofundado das provas em fase instrutória.

Court Disposition

mandado não conhecido

Orders

  • Não conheço do mandamus.