RHC 234191 - DECISAO

RHC 234191 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos para fracionamento, dinheiro e demais apetrechos do tráfico — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão diante desses elementos.

Parties
Recorrente: JOSEPH APARECIDO PEREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOSEPH APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos para fracionamento, dinheiro e demais apetrechos do tráfico — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão diante desses elementos.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.