RHC 236500 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela prisão em flagrante com apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína, balança, anotações e revólver com munições, o que indica periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, conforme requisitos do art. 312 do CPP e entendimento consolidado no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL DAVIS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei / Opositor: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (pedido de revogação da prisão preventiva indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL DAVIS OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Coatora

Ministério Público Federal - MPF

Fiscal Da Lei / Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea (art. 315 do CPP e alterações legais)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela prisão em flagrante com apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína, balança, anotações e revólver com munições, o que indica periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, conforme requisitos do art. 312 do CPP e entendimento consolidado no STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (pedido de revogação da prisão preventiva indeferido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de RAFAEL DAVIS OLIVEIRA