RHC 233900 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e a participação do recorrente em organização criminosa (Nova Okaida), seu papel essencial no grupo, o uso de mecanismos para lavagem de capitais, apreensões corroborantes e reincidência específica, evidenciando risco de reiteração e periculosidade, de modo que condições pessoais favoráveis isoladas não justificam a revogação e o pedido de verificação da fragilidade probatória demandaria reexame fático-probatório vedado na presente via.

Parties
Recorrente: MANUEL MATIAS NETO; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Periculosidade, Fragilidade Probatória, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Periculosidade Fragilidade Probatória +1 more

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Parties

MANUEL MATIAS NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e a participação do recorrente em organização criminosa (Nova Okaida), seu papel essencial no grupo, o uso de mecanismos para lavagem de capitais, apreensões corroborantes e reincidência específica, evidenciando risco de reiteração e periculosidade, de modo que condições pessoais favoráveis isoladas não justificam a revogação e o pedido de verificação da fragilidade probatória demandaria reexame fático-probatório vedado na presente via.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.