HC 1093465 - DECISAO

HC 1093465 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública e na proteção da integridade física e psicológica da vítima, diante do reiterado descumprimento das medidas protetivas e de indícios de continuidade da conduta persecutória, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ANDERSON JOSE SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

ANDERSON JOSE SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade do periculum libertatis
  2. 2 existência de fundamentação idônea e concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública e na proteção da integridade física e psicológica da vítima, diante do reiterado descumprimento das medidas protetivas e de indícios de continuidade da conduta persecutória, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
  • Julgo prejudicados os pedidos de reconsideração apresentados pela defesa.