HC 1099840 - DECISAO

HC 1099840 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem indicou fundamentos concretos e atuais que mantêm os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP): o paciente permaneceu preso durante a instrução, há prova da materialidade e autoria no processo, e existe risco à ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e da posição de comando exercida pelo réu na organização criminosa 'Comando Vermelho'; assim, as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, cabendo a manutenção da custódia cautelar e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: GLAUBER ANTONIO CARDIM MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade De Provas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Sentença, Excludente De Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade De Provas +4 more

Case Brief

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Parties

GLAUBER ANTONIO CARDIM MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 nulidade da prova digital por alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem indicou fundamentos concretos e atuais que mantêm os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP): o paciente permaneceu preso durante a instrução, há prova da materialidade e autoria no processo, e existe risco à ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos e da posição de comando exercida pelo réu na organização criminosa 'Comando Vermelho'; assim, as medidas cautelares do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, cabendo a manutenção da custódia cautelar e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.