HC 1097164 - DECISAO

HC 1097164 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi do agente, e porque o Tribunal de origem apenas detalhou fatos já apontados no decreto sem inovar a fundamentação; ademais, circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não asseguram a revogação da custódia quando há elementos idôneos a justificá-la.

Parties
Paciente: LUCAS WANCLER FERREIRA DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUCAS WANCLER FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de complementação da fundamentação pelo tribunal de origem
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi do agente, e porque o Tribunal de origem apenas detalhou fatos já apontados no decreto sem inovar a fundamentação; ademais, circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não asseguram a revogação da custódia quando há elementos idôneos a justificá-la.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.