HC 1087097 - DECISAO

HC 1087097 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva ostenta fundamentação concreta nos autos: modus operandi grave (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade de vítimas, inclusive crianças), indícios e elementos probatórios suficientes em grau indiciário, e reincidência do acusado que demonstra risco de reiteração criminosa; ademais, o habeas corpus não se presta ao aprofundamento probatório, e circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a segregação cautelar diante dos elementos que justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS RODRIGO FERREIRA MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Provas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Provas Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS RODRIGO FERREIRA MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e fragilidade das provas de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva ostenta fundamentação concreta nos autos: modus operandi grave (emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade de vítimas, inclusive crianças), indícios e elementos probatórios suficientes em grau indiciário, e reincidência do acusado que demonstra risco de reiteração criminosa; ademais, o habeas corpus não se presta ao aprofundamento probatório, e circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a segregação cautelar diante dos elementos que justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.