RHC 238888 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública com fundamentação concreta: a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, a presença de balança de precisão e de munições de uso restrito, a quantia em espécie compatível com tráfico varejista e a destruição de aparelho celular que evidencia risco de obstrução de prova; tais elementos, em consonância com a alteração legislativa e com jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar e afasta a aplicabilidade de medidas alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente: BRUNO DA CONCEIÇÃO GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Obstrução De Prova, Porte De Munição De Uso Restrito, Proporcionalidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Obstrução De Prova Porte De Munição De Uso Restrito Proporcionalidade Da Custódia

Case Brief

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Parties

BRUNO DA CONCEIÇÃO GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 Relevância da apreensão de munição de uso restrito e de balança de precisão para justificar a custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública com fundamentação concreta: a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, a presença de balança de precisão e de munições de uso restrito, a quantia em espécie compatível com tráfico varejista e a destruição de aparelho celular que evidencia risco de obstrução de prova; tais elementos, em consonância com a alteração legislativa e com jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar e afasta a aplicabilidade de medidas alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.