RHC 235062 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida na ação penal originária (sentença da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo em 21/5/2026), conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido de impetração contra a custódia agora respaldada pela condenação.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO MEJIA FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Documento Falso, Deportação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Administrativo Prisão Preventiva Documento Falso Deportação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO MEJIA FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença condenatória proferida na ação penal originária (sentença da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo em 21/5/2026), conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido de impetração contra a custódia agora respaldada pela condenação.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.