RHC 234125 - DECISAO

RHC 234125 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado imputado, pelo modus operandi que demonstra periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, aliado ao entendimento de que existem indícios mínimos de autoria suficientes nesta fase e que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não importam, por si só, na revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EVELLYN VITORIA LIMA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

EVELLYN VITORIA LIMA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 inexistência de indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado imputado, pelo modus operandi que demonstra periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, aliado ao entendimento de que existem indícios mínimos de autoria suficientes nesta fase e que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não importam, por si só, na revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.