HC 1079692 - DECISAO

HC 1079692 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a participação do paciente em organização voltada ao tráfico de drogas, as quantidades de entorpecentes e valores apreendidos e seu papel de coordenação demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar; a entrada no domicílio e apreensões foram justificadas pela observação da fuga dos suspeitos e ocorrência de crime permanente; condições pessoais favoráveis não se mostram suficientes para revogação da prisão e o trancamento da ação penal exige exame aprofundado em fase de instrução.

Parties
Paciente: LUIS CESAR BORGES DE QUEIROZ JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas
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Parties

LUIS CESAR BORGES DE QUEIROZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e invasão de domicílio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam a participação do paciente em organização voltada ao tráfico de drogas, as quantidades de entorpecentes e valores apreendidos e seu papel de coordenação demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar; a entrada no domicílio e apreensões foram justificadas pela observação da fuga dos suspeitos e ocorrência de crime permanente; condições pessoais favoráveis não se mostram suficientes para revogação da prisão e o trancamento da ação penal exige exame aprofundado em fase de instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida