HC 1099857 - DECISAO

HC 1099857 - DECISAO

Indeferimento liminar porque, no exame perfunctório, não se verificou ilegalidade manifesta: o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e individualizada baseada em elementos supervenientes (interceptações, extrações telemáticas, relatórios e análises financeiras) que indicariam atuação recente do paciente em posição de liderança na organização criminosa, movimentações financeiras incompatíveis com renda lícita, uso de pessoas e empresas para ocultação patrimonial, e diligências em curso, de modo que a manutenção da prisão preventiva e a insubsistência de medidas cautelares diversas restaram devidamente justificadas.

Parties
Paciente: FABIANO DA SILVA LIRA; Autoridade Coatora: 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIANO DA SILVA LIRA

Paciente

2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fato novo idôneo
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação abstrata vs. fundamentação concreta da custódia

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque, no exame perfunctório, não se verificou ilegalidade manifesta: o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e individualizada baseada em elementos supervenientes (interceptações, extrações telemáticas, relatórios e análises financeiras) que indicariam atuação recente do paciente em posição de liderança na organização criminosa, movimentações financeiras incompatíveis com renda lícita, uso de pessoas e empresas para ocultação patrimonial, e diligências em curso, de modo que a manutenção da prisão preventiva e a insubsistência de medidas cautelares diversas restaram devidamente justificadas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.