HC 1079954 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial o risco de reiteração delitiva diante da reincidência do paciente; não foram demonstrados excesso de prazo ou desídia estatal capazes de configurar constrangimento ilegal, e condições pessoais favoráveis não bastam, isoladamente, para substituir a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE CAMARGO CRAVO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Colaboração Premiada, Reincidência, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE CAMARGO CRAVO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 valoração de declaração de colaborador como prova isolada
- 3 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos, em especial o risco de reiteração delitiva diante da reincidência do paciente; não foram demonstrados excesso de prazo ou desídia estatal capazes de configurar constrangimento ilegal, e condições pessoais favoráveis não bastam, isoladamente, para substituir a custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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