HC 1070360 - DECISAO

HC 1070360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos — risco de reiteração delitiva, gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas e indícios de atuação em organização criminosa — e não houve comprovação da imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas mostrou-se inviável.

Parties
Paciente: ELAINE CESAR SINIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Art. 33 Da Lei 11.343/06, Arts. 318 a E 318 B Do CPP, Lei N. 13.769/2018
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa +3 more

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Parties

ELAINE CESAR SINIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher e mãe
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento na gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos — risco de reiteração delitiva, gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas e indícios de atuação em organização criminosa — e não houve comprovação da imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos, razão pela qual a substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas mostrou-se inviável.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.