HC 1099757 - DECISAO

HC 1099757 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi declarada justificada porque os autos indicam fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi profissionalizado, reiteração delitiva, atuação coordenada do grupo, elevada movimentação financeira, risco de eliminação de provas digitais e de dissipação patrimonial, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282 do CPP; tais elementos configuram fundamentação concreta e idônea para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MAXYANE EDUARDA DE LIMA LARA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Inicial de habeas corpus indeferida liminarmente; mantida a prisão preventiva da paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

MAXYANE EDUARDA DE LIMA LARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi declarada justificada porque os autos indicam fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis demonstrado pelo modus operandi profissionalizado, reiteração delitiva, atuação coordenada do grupo, elevada movimentação financeira, risco de eliminação de provas digitais e de dissipação patrimonial, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 282 do CPP; tais elementos configuram fundamentação concreta e idônea para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Inicial de habeas corpus indeferida liminarmente; mantida a prisão preventiva da paciente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Mantida a prisão preventiva da paciente