HC 1086963 - DECISAO

HC 1086963 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser mandamus substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedidos decididos anteriormente; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva está fundamentada na contemporaneidade de seus motivos, na gravidade concreta do fato e na reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO SOUZA FERNANDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TIAGO SOUZA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser mandamus substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedidos decididos anteriormente; subsidiariamente, não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva está fundamentada na contemporaneidade de seus motivos, na gravidade concreta do fato e na reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.