HC 1098867 - DECISAO

HC 1098867 - DECISAO

Parties
Paciente: IGOR OLIVEIRA ALVES GENTIL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Comparação Facial Por Inteligência Artificial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Comparação Facial Por Inteligência Artificial

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Parties

IGOR OLIVEIRA ALVES GENTIL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar