RHC 238814 - DECISAO

RHC 238814 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as teses suscitadas pelo paciente já haviam sido objeto de análise pelo tribunal de origem, não tendo sido demonstrado fato novo relevante que autorizasse o reexame sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação no contexto fático de diligências frustradas, citação por edital e suspensão do processo (art. 366 CPP), evidenciando risco concreto à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 CPP; a parte também não juntou documento essencial (acórdão apontado) e não apresentou prova pré-constituída suficiente para infirmar a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Vítima: Gabriel Cardoso dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (pedido Liminar)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo, Pronúncia, Homicídio, Prova Pré Constituída No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Suspensão Do Processo Pronúncia Homicídio Prova Pré Constituída No Habeas Corpus

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Parties

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Gabriel Cardoso dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reexame de matérias já decididas pelo tribunal de origem por supressão de instância (reiteração)
  2. 2 ausência de fato novo relevante superveniente que justifique reapreciação da custódia
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque as teses suscitadas pelo paciente já haviam sido objeto de análise pelo tribunal de origem, não tendo sido demonstrado fato novo relevante que autorizasse o reexame sem supressão de instância; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação no contexto fático de diligências frustradas, citação por edital e suspensão do processo (art. 366 CPP), evidenciando risco concreto à aplicação da lei penal nos termos do art. 312 CPP; a parte também não juntou documento essencial (acórdão apontado) e não apresentou prova pré-constituída suficiente para infirmar a custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.