RHC 230220 - DECISAO

RHC 230220 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos: prova de materialidade e indícios de autoria, condenação anterior transitada em julgado, risco concreto de reiteração delitiva, e gravidade concreta do delito (uso de arma branca no interior de transporte coletivo causando pânico), o que demonstra periculosidade social e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: ISRAEL SANTOS CARDOSO; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem De Habeas Corpus Denegada)
Outcome
Ordem de Habeas Corpus denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Antecedentes Criminais, Dependência Química, Insanidade Mental (incidente)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Antecedentes Criminais +2 more

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Parties

ISRAEL SANTOS CARDOSO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem De Habeas Corpus Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos: prova de materialidade e indícios de autoria, condenação anterior transitada em julgado, risco concreto de reiteração delitiva, e gravidade concreta do delito (uso de arma branca no interior de transporte coletivo causando pânico), o que demonstra periculosidade social e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Denegada a ordem de Habeas Corpus
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus