RHC 238797 - DECISAO

RHC 238797 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do fato e no modus operandi, bem como no risco de reiteração delitiva; parte substancial da demora processual foi atribuída à defesa (incidindo a Súmula 64 do STJ), razão pela qual não se reconheceu ilegalidade por excesso de prazo; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (ex.: contemporaneidade da prisão) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCOS PAULO DE SOUSA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Súmula 64/stj, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nomeação De Defensor Dativo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Súmula 64/stj Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade E Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCOS PAULO DE SOUSA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo de formação da culpa e alegação de responsabilidade exclusiva do Estado na demora
  2. 2 incidência da Súmula 64 do STJ quando a demora decorre da defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do fato e do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade do fato e no modus operandi, bem como no risco de reiteração delitiva; parte substancial da demora processual foi atribuída à defesa (incidindo a Súmula 64 do STJ), razão pela qual não se reconheceu ilegalidade por excesso de prazo; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (ex.: contemporaneidade da prisão) não foram apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.