RHC 238876 - DECISAO

RHC 238876 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias por elementos concretos (quantidade e variedade das drogas apreendidas: 732,57 g de maconha e 25,26 g de cocaína; aparelhagem e material de embalo; quantia em dinheiro; tentativa de fuga; confissão informal; processo anterior por tráfico) que demonstram risco real à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, evidenciando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX DE SOUZA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX DE SOUZA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de drogas para justificar preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas instâncias ordinárias por elementos concretos (quantidade e variedade das drogas apreendidas: 732,57 g de maconha e 25,26 g de cocaína; aparelhagem e material de embalo; quantia em dinheiro; tentativa de fuga; confissão informal; processo anterior por tráfico) que demonstram risco real à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, evidenciando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.