HC 1100391 - DECISAO

HC 1100391 - DECISAO

Não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta na decisão que manteve a prisão preventiva; a fundamentação tomada pelo juízo de origem e pelo Tribunal estadual (risco de reiteração delitiva, histórico de descumprimento de medidas protetivas, gravidade concreta das condutas e existência de ação penal correlata) é idônea para justificar a custódia, motivo pelo qual não foi superado o enunciado 691/STF e a liminar foi indeferida pelo STJ.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR ANTONIO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência, Lei Nº 11.340/2006, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Delitiva, Homogeneidade Cautelar (tese N.7 Stj)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Descumprimento De Medida Protetiva De Urgência Lei Nº 11.340/2006 Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

JOÃO VITOR ANTONIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade do risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta na decisão que manteve a prisão preventiva; a fundamentação tomada pelo juízo de origem e pelo Tribunal estadual (risco de reiteração delitiva, histórico de descumprimento de medidas protetivas, gravidade concreta das condutas e existência de ação penal correlata) é idônea para justificar a custódia, motivo pelo qual não foi superado o enunciado 691/STF e a liminar foi indeferida pelo STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.