HC 1100417 - DECISAO

HC 1100417 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 18/12/2025 relativamente ao processo n. 0877851-14.2025.8.20.5001, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: JOSIMAR CESÁRIO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Perda De Objeto Revogação Da Prisão

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Parties

JOSIMAR CESÁRIO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 18/12/2025 relativamente ao processo n. 0877851-14.2025.8.20.5001, declarou-se a perda de objeto do habeas corpus e julgou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.