HC 1100599 - DECISAO

HC 1100599 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada era monocrática do Tribunal de origem, havendo supressão de instância; assim, não houve exaurimento da instância e não se conhece do writ nesta Corte Superior, ficando a análise do mérito inadmissível neste juízo.

Parties
Paciente: VALDIR MOURA DE OLIVEIRA; Paciente: DAVID WESCHENFELDER VIEIRA; Paciente: MARCIO ANTONIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente por supressão de instância; pedido não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Competência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Contemporânea Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Competência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Contemporânea Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

VALDIR MOURA DE OLIVEIRA

Paciente

DAVID WESCHENFELDER VIEIRA

Paciente

MARCIO ANTONIO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo qualificado pela demora processual
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a decisão impugnada era monocrática do Tribunal de origem, havendo supressão de instância; assim, não houve exaurimento da instância e não se conhece do writ nesta Corte Superior, ficando a análise do mérito inadmissível neste juízo.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente por supressão de instância; pedido não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.