RHC 239087 - DECISAO

RHC 239087 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas, diante da gravidade concreta da conduta e da necessidade de resguardar a ordem pública, em especial diante da ameaça e do uso de arma branca contra agentes, sem que fosse cabível o reexame fático-probatório na via do...

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Parties
Paciente/recorrente: ISRAEL LUIZ DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Da Decisão Atacada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria, Materialidade, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Autoria Materialidade Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

ISRAEL LUIZ DA SILVA FILHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Da Decisão Atacada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame da autoria e da materialidade em sede de habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas, diante da gravidade concreta da conduta e da necessidade de resguardar a ordem pública, em especial diante da ameaça e do uso de arma branca contra agentes, sem que fosse cabível o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se