RHC 237345 - DECISAO

RHC 237345 - DECISAO

O recurso foi negado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada supressão da resposta à acusação: o acusado foi citado, a defesa participou da audiência e, quando a irregularidade foi suscitada, o juízo reabriu prazo para apresentação da resposta, de modo que não restou demonstrado o cerceamento de defesa. Ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantir a ordem pública, diante da gravidade dos fatos descritos nos autos (apontar arma, disparos e perseguição).

Parties
Paciente/impetrante: LEONARDO CESAR DA SILVA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Em Sede De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Rito Do Júri, Resposta À Acusação, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

LEONARDO CESAR DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Em Sede De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual por supressão da fase de apresentação da resposta à acusação
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada supressão da resposta à acusação: o acusado foi citado, a defesa participou da audiência e, quando a irregularidade foi suscitada, o juízo reabriu prazo para apresentação da resposta, de modo que não restou demonstrado o cerceamento de defesa. Ademais, a prisão preventiva foi mantida com fundamentação adequada nos arts. 312 e 313 do CPP para garantir a ordem pública, diante da gravidade dos fatos descritos nos autos (apontar arma, disparos e perseguição).

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se