RHC 237779 - DECISAO

RHC 237779 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes em quantidades expressivas e arma com numeração raspada), antecedentes e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: VICTOR MITIELO LAMBERTI BONAZZA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Judicial, Violência Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Fundamentação Judicial Violência Policial

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Parties

VICTOR MITIELO LAMBERTI BONAZZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegações de violência policial e nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes em quantidades expressivas e arma com numeração raspada), antecedentes e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para tutelar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se